Tipo
Capítulo de Livro
 

Autor
 

Título
Funções institucionais do Ministério Público Militar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis
 

Data
2002
 

Ementa

Sumário:A defesa dos direitos humanos -- A defesa do meio ambiente e dos bens históricos e culturais -- A proteção dos direitos individuais indisponíveis, difusos e coletivos e a proteção dos direitos constitucionais no âmbito da jurisdição administrativa militar - garantia dos direitos dos presos - direitos e garantias do ensino fundamental e médio nos estabelecimentos militares - da desconformidade entre o ato do Sr. do DEP e o preceito constitucional - direitos e deveres como garantias da saúde nos hospitais militares -- O controle externo da atividade de polícia judiciária militar -- Instrumentos de atuação do Ministério Público Militar.

 

Publicação: Texto - Português
 
2002
Direito militar: história e doutrina : artigos inéditos / organizador: Getúlio Corrêa. --
   Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais, 2002.
   Descrição Física: 197 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STJ,  STM
   Capítulos:
» Direito penal militar: Direito penal especial. Direito penal comum. Direito processual especial
   35-48
» A evolução da Justiça militar no Brasil: alguns dados históricos / Correa, Univaldo
   p. 7-34
» Lamentáveis "elipses jurídicas" / Campos Junior, José Luiz Dias
   p. 49-68
» Funções institucionais do Ministério Público Militar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis / Assis, Jorge Cesar de
   p. 69-86
» A justiça militar hoje / Sousa, Octavio Augusto Simon de
   p. 99-112
» Aplicação dos princípios constitucionais no direito militar / Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
   p. 113-128
» O conselho de justificação no direito militar brasileiro / Queiroz, Péricles Aurélio Lima de
   p. 129-139
» Menagem: forma de prisão ou liberdade provisória?
   p. 141-170
» Concretizações judiciais realizadas pelos conselhos de justiça da justiça militar: alguns aspectos hermenêuticos / Pereira, Viviane de Freitas
   p. 171-180
» Direito constitucional militar / Martins, Eliezer Pereira
   p. 181-197



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