Sumário:Sobre os antecedentes do direito de resistência; a desobediência civil como forma de resistência pacífica na atualidade -- As ocupações de terras como decisões ético-jurídicas de realização da cidadania; ação coletiva característica de desobediência civil -- As ocupações de terras e o estado de necessidade -- A persecução penal às ocupações de terras; tipos penais; conteúdo ideológico.