Tipo
Capítulo de Livro
Título
O sigilo bancário e os crimes contra a ordem tributária
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Direito Tributário Aplicado: estudos e pareceres / Misabel Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro. Coelho.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1997.
   Descrição Física: 374 p.
   ISBN: 8573081619
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TST
   Capítulos:
» Imposto sobre operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) / Derzi, Misabel de Abreu Machado
   p. 13-67
» Paraibuna metais: um caso de passivo fiscal fictício / Derzi, Misabel de Abreu Machado
   p. 69-118
» Da inexigibilidade das multas fiscais em regime de concordata / Derzi, Misabel de Abreu Machado
   p. 119-160
» A hipótese de incidência do ICMS: irrelevância dos contratos de compra e venda, sem tradição ou entrega das mercadorias / Derzi, Misabel de Abreu Machado
   p. 161-204
» O sigilo bancário e os crimes contra a ordem tributária / Derzi, Misabel de Abreu Machado
   p. 259-305
» Da impossibilidade de a Fazenda Pública requerer a falência do contribuinte: da inexistência de prisão por simples dívida fiscal / Derzi, Misabel de Abreu Machado
   p. 307-341
   Normas Referenciadas:
      urn:lex:br:federal:lei:1994-04-11;8866
      urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

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