Os princípios fundamentais da Constituição de 1988
Data
1990
Ementa
Resumo:Analisa a constituição nos seguintes aspectos: seus objetivos, nome e regime jurídico do país, fundamentos do Estado, relações internacionais e a sua legitimidade.
Constituição de 1988: o avanço do retrocesso / Paulo Mercadante, Coordenador ; Antonio Paim ... et al. -- Imprenta: Rio de Janeiro, Rio Fundo Ed, 1990. Descrição Física: 164 p. ISBN: 8585297069