Resumo:"Investiga a duração do benefício de pensão por morte concedido ao cônjuge do segurado, à luz da legislação previdenciária brasileira. Adentra-se no estudo do benefício de pensão por morte, com considerações acerca das suas principais características, com ênfase nos reflexos decorrentes da data do óbito. Analisa caso concreto em que restou estabelecida a tese do INSS no sentido de que a duração do benefício de pensão por morte concedido ao cônjuge do segurado deve ser contada da data do óbito, independentemente de quando requerido."

Sumário:Pensão por morte. Definições e aspectos temporais gerais -- Análise de caso concreto : pensão por morte requerida anos após o óbito. Duração do benefício contada do óbito ou do requerimento?