Tipo
Artigo de revista
Título
Ação de consignação em pagamento na Justiça do trabalho
Data
2022
Ementa

Sumário:Consignação em pagamento : o conceito do instituto e a aplicação -- Consignação em pagamento enquanto modo de extinção das obrigações: Situações autorizadoras do pagamento mediante consignação. A recusa do credor. A inércia do credor. A incapacidade, o desconhecimento, a ausência ou a inacessibilidade do credor. A dúvida sobre quem deva legitimamente receber. O litígio sobre o objeto do pagamento -- A consignação em pagamento enquanto ação judiciária: Espécies procedimentais de consignação em pagamanto: Consignação em estabelecimento bancário ou consignação extrajudicial. Consignação em unidade judiciária ou consignação judicial: Legitimidade ativa e passiva. Lugar de ajuizamento de ação de consignação em pagamento. Consignação em pagamento de prestações sucessivas. Petição natário. Limites da cognição na ação de consignação. Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento -- O ajuizamento paralelo da ação de consignação em pagamento e de ação trabalhista -- Da ação de consignação em pagamento como causa interruptiva da prescrição.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 18, n. 107, p. 64–89, mar./abr., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:07:27.000Z [ 9662796 ]