Covid-19 no Brasil e a redução de salários por meio de acordo individual sob o enfoque dos direitos humanos e fundamentais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960

Título

Covid-19 no Brasil e a redução de salários por meio de acordo individual sob o enfoque dos direitos humanos e fundamentais

Data

2022

Ementa

Sumário:A Covid-19 e o programa emergencial brasileiro de manutenção do emprego e da renda -- Redução da jornada e dos salários por acordo individual -- Da pseudogarantia provisória no emprego durante o período de redução salarial -- O julgamento da ADI nº6.363 pelo Pleno do STF -- Análise crítica da decisão do STF.

Classificação (CDDir)

342.654

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]

Publicação: Texto - Português

2022

Revista Magister de direito do trabalho
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.

   Referência: v. 18, n. 107, p. 27–63, mar./abr., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF