Sumário:Precedentes -- Precedentes originários da súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça: REsp 503701/RS. REsp 732939/RS. REsp 1084943/MG. REsp 1346836/BA. REsp 1107977/RS. REsp 1290933/SP. REsp 1501205/RS. REsp 1563610/PI. Desconformidade no enunciado de súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça : conclusão parcial -- A jurisprudência dominante, a discricionariedade e o enfrentamento da súmula nº 568 pelo STJ. A perenização da jurisprudência (entendimento) dominante para autorizar o julgamento monocrático pelo relator. O enfrentamento da súmula nº 568 pelo Superior Tribunal de Justiça. Desconformidade Normativa -- Interpretação e Discricionariedade judicial : desconformidade defensiva -- Conclusão : a súmula nº 568 é a desvirtuação de instrumentos garantidores de previsibilidade jurídica.