Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
Data
2022
Ementa
Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.731.334/SP.