É constitucional Lei estadual que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

É constitucional Lei estadual que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos

Data

2022

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5995-RJ.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2022

Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm

   Referência: v. 27, n. 105, p. 263–266, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ