Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, Thiago Pires

Título

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses

Data

2022

Ementa

Sumário:A concepção de direito da saúde animal no âmbito da dogmática do direito animal -- A contribuição do REsp 1.115.916 do STJ para a consolidação jurisprudencial do direito da saúde animal no Brasil -- A Lei 14.228/2021 na encruzilhada entre a legislação simbólica e a política pública nacional.

Classificação (CDDir)

341.3476

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Fauna. Códigos de Caça e Pesca [ 341.3476 ]

Publicação: Texto - Português

2022

Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm

   Referência: v. 27, n. 105, p. 41–71, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ