Tipo
Artigo de revista
Título
Os direitos mínimos conferidos pela Lei n. 14.297/2022 aos entregadores de aplicativos durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19
Data
2022
Ementa

Sumário:Da controvérsia sobre a natureza jurídica do trabalho dos entregadores de aplicativo -- Dos direitos mínimos assegurados aos entregadores de aplicativos -- Críticas a Lei n. 14.297/2022 -- O atual entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a natureza da relação jurídica entre trabalhadores e empresas de aplicativos.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 32, n. 394, p. 21–39, abr., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:17.000Z [ 9662212 ]