Tipo
Artigo de revista
Título
Visão monocular
Data
2021
Ementa

Sumário:Da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência -- Da visão monocular como deficiência -- Da aposentadoria especial do servidor público: Do parâmentro legislativo nacional. Dos requisitos previstos na Lei complementar n. 142/2013. Dos proventos da aposentadoria especial por deficiência -- Do direito ao abono permanência -- Da insenção do imposto de renda: Dos requisitos para isenção tributária previstos na Lei n. 7.713/1988. A isenção tributária na hipótese de cegueira monocular na jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.6
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 32, n. 390, p. 57–79, dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:17.000Z [ 9662260 ]