TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
Data
2021
Ementa
Resumo:Jurisprudência comentada do Processo nº 1010861-87.2021.8.11.0041/MT.