Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pinto, Edgar de Medeiros
Título
A definição da pequena propriedade rural e sua impenhorabilidade com base no artigo 5° da Constituição Federal, inciso XXVI
Data
2021
Classificação (
CDDir
)
341.374
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [
341.374
]
Publicação: Texto - Português
2021
Fórum de direito urbano e ambiental
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 20, n. 118, p. 37–53, jul./ago., 2021.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TCD
2023-01-29T01:07:14.000Z [ 9662024 ]