Sumário:A proteção ao ambiente ecologicamente equilibrado como direito e dever fundamental nas ordens constitucionais brasileira e portuguesa -- A compatibilização da proteção ambiental ao direito à propriedade privada e à liberdade de iniciativa. Informações propedêuticas. A ecologização do direito fundamental à propriedade privada. A liberdade de iniciativa sob a vigência do direito e dever fundamental à proteção do ambiente -- O uso de agrotóxicos sob a vigência do direito constitucional brasileiro e português. Os ordenamentos constitucionais brasileiro e português e a gestão do uso de agrotóxicos. Os riscos ambientais decorrentes do uso de agrotóxicos. Um modelo de sustentabilidade e o uso de agrotóxicos: Algumas propostas no âmbito de um modelo de sustentabilidade quanto ao uso de agrotóxicos.