Tipo
Artigo de revista
Título
A atuação do poder judiciário na revisão da vigência dos compromissos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho
Data
2021
Ementa

Sumário:Natureza jurídica do compromisso de ajustamento de conduta -- Atuação do Poder judiciário na revisão da vigência do compromisso de ajustamento de conduta : possibilidade e limites -- Questões relativas à longevidade do compromisso de ajustamento de conduta -- A política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 87, n. 4, p. 275–295, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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