Tipo
Artigo de revista
Título
A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista
Data
2021
Ementa

Sumário:A impossibilidade de negociar coletivamente aspectos essenciais da política de inclusão efetiva das pessoas com deficiência: A caracterização da deficiência. A estipulação de cotas. A pessoa com deficiência e a aprendizagem -- A inclusão da pessoa com deficiência no local de trabalho : do dever ativo de verdadeiramente incluir -- A vedação da adoção de critérios discriminatórios à contratação de pessoas com deficiência -- As sanções previstas em lei -- A negociação coletiva sobre questões envolvendo pessoas com deficiência : vedação constitucional e limites legais -- As possibilidades de impugnação de acordos coletivos e convenções coletivas : ação civil pública e ação anulatória : mudanças na doutrina e na jurisprudência.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 18, n. 105, p. 5–38, nov./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:07:01.000Z [ 9661209 ]