Tipo
Artigo de revista
Título
Audiências telepresenciais na justiça do trabalho
Data
2021
Ementa

Sumário:A necessidade de distanciamento social e a suspensão do trabalho presencial contemplada pela Resolução CNJ nº 313/2020 -- A necessidade de distanciamento social e os Atos conjuntos do CSJT e da CGJT -- A regulamentação das audiências telepresenciais no âmbito da justiça do trabalho: Utilização facultativa emergencial de videoconferência para atos processuais, instituída pela Portaria 61, de 31 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. A (des)nessidade de concordância das partes e advogados. Breve histórico acerca da prática eletrônica dos atos processuais. Vantagens da audiência telepresencial: Preservação do meio ambiente. Redução dos custos do processo. Ampliação da capacidade da busca da verdade (real ou da verdade mais próxima possível da real) pelo magistrado. Materialização do direito fundamental à duração razoável do processo. Desafios da audiência telepresencial: Consulta a escritos. Que o depoimento de uma parte não seja ouvido pela outra, que ainda não prestou depoimento. Que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pela testemunha que ainda não prestou depoimento. Novos desafios: Infraestrutura telemática mínima e adequada. Domínio dos recursos tecnológicos. Tempo de intervalo entre as audiências e quantidade de audiências na pauta. Audiência telepresencial em condições normais de temperatura e pressão : CNTP. Audiência telepresencial em tempos de pandemia do novo coronavírus. Retomada gradual das audiências: Audiências de conciliação com pedido das partes e, em qualquer fase processual, a critério do juiz, que puderam voltar a ser realizadas em 4 de maio de 2020. Audiências iniciais, que puderam voltar a ser realizadas em 18 de maio de 2020. Audiências unas e de instrução, que puderam voltar a ser realizadas a partir de 25 de maio de 2020.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 18, n. 104, p. 27–57, set./out., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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