Tipo
Artigo de revista
Título
A metodologia oficial de valoração econômica dos recursos e dos danos ambientais no Brasil
Data
2021
Ementa

Resumo:"O objetivo deste trabalho é subsidiar o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP em seu questionamento sobre qual metodologia de valoração econômica do recurso e do dano ambiental constitui-se a mais adequada para utilização no âmbito desse Conselho e dentro do ministério público brasileiro em suas diferentes composições. A valoração econômica de recursos e danos ambientais vem sendo praticada no Brasil com a utilização de metodologias as mais diversas desenvolvidas por profissionais independentes e por instituições que trabalham com as questões ambientais. O trabalho deixa patente que a metodologia a ser utilizada no Brasil é a denominada valor econômico do recurso ambiental VERA pelas razões então expostas. Por ser parte da Política Nacional da Biodiversidade, a valoração econômica dos recursos e dos danos ambientais está sustentada por princípios constitucionais que delineiam sua aplicação, princípios esses citados neste trabalho."

Sumário:O “estado da arte” em relação às metodologias de valoração econômica ambiental no Brasil -- Princípios que regem a valoração econômica dos recursos e dos danos ambientais -- Necessidade de se entender a metodologia para uma aplicação adequada -- Uma sugestão de uso prático e objetivo da metodologia do VERA.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 26, n. 103, p. 413–431, jul./set., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:44.000Z [ 9660317 ]