Tipo
Artigo de revista
Título
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Data
2021
Ementa

Resumo:"O presente artigo explora desenvolvimentos recentes em relação à proteção do meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito à Opinião Consultiva 23/17 e ao caso Lhaka Honhat. Seu objetivo é identificar as técnicas utilizadas pela CIDH a fim de expandir seu alcance em relação à proteção do direito a um meio ambiente saudável. Ao passo que a jurisprudência ambiental recente cristaliza progresso importante na proteção de direitos ambientais no Sistema Interamericano, há possíveis problemas com a proteção do direito autônomo a um meio ambiente saudável sob o artigo 26 da Convenção. Explora os desdobramentos dos argumentos adotados pela CIDH no que tange à sua função consultiva, e o criticismo à abordagem da Corte sobre questões ambientais recebidos de alguns juízes."

Sumário:A contribuição da opinião consultiva n. 23 sobre meio ambiente e direitos humanos para o direito interamericano de direitos humanos -- Expandindo o escopo da questão : conectando o meio ambiente a direitos humanos -- A justiciabilidade do direito a um meio ambiente saudável -- O direito a um meio ambiente saudável no caso Lhaka Honhat.

Classificação (CDDir)
341.3473
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [ 341.3473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 26, n. 103, p. 273–302, jul./set., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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