Resumo:"O objetivo deste artigo é analisar a injustiça ambiental no contexto da Covid-19, sobretudo como as violações sistemáticas dos direitos socioambientais das populações vulneráveis contribuem para a contaminação e o aumento do número de mortes entre esse grupo marginalizado. Igualmente, é objetivo demonstrar que o mínimo existencial socioambiental é condição para a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, e como tal, não pode ser objeto de discricionariedade e, tampouco, relativizado. Logo, diante da omissão do Estado brasileiro na sua implementação, esse direito pode ser reivindicado em juízo. Por fim, conclui- -se que em curto prazo o imperativo ético exige “fazer o que for necessário” para preservar vidas humanas e garantir uma vida com dignidade para todos. Contudo, em um pós-pandemia, a reconstrução econômica do País deve se fazer em novas bases : mais sustentável, inclusivo e promotor de justiça."

Sumário:Injustiça ambiental : interface entre pobreza e degradação ambiental -- Mínimo existencial socioambiental : tutela integrada dos direitos ambientais e sociais como premissa do desenvolvimento sustentável -- Pandemia da Covid-19 : desastre físico de caráter biológico desencadeado pela degradação dos ecossistemas. Novo coronavírus e injustiça ambiental : as diferenças dos barcos na tempestade da Covid-19 -- O controle judicial das políticas públicas e o direito-garantia ao mínimo existencial socioambiental.