Tipo
Artigo de revista
Título
A constitucionalidade da intervenção mínima do judiciário na autonomia da vontade coletiva
Data
2021
Ementa

Sumário:O exercício da autonomia da vontade coletiva no Brasil a partir da CF/88 -- A intervenção mínima do judiciário como princípio -- A intervenção mínima do judiciário nos instrumentos coletivos de trabalho : arts. 8º, § 3º e 611-A, § 1º, da CLT -- Constitucionalidade ou inconstitucionalidade da intervenção mínima do poder judiciário: Impressões da inconstitucionalidade. Impressões da constitucionalidade.

Classificação (CDDir)
342.14421
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]
»»»» Condições para a validade dos contratos em geral. Consentimento [ 342.1442 ]
»»»»» Declaração, manifestação da vontade [ 342.14421 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 18, n. 103, p. 55–67, jul./ago., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:06:36.000Z [ 9659893 ]