Resumo:"O presente trabalho busca, partindo da análise de duas decisões conflitantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que retratam a (des) proteção do consumidor que professa a religião denominada testemunha de Jeová e que, por convicção religiosa, se recusa a ser submetido a tratamentos que envolvam sangue ou hemoderivados, tecer reflexões sobre o princípio da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, que, com outros, rege o Sistema Único de Saúde brasileiro; sobre o direito fundamental à liberdade religiosa; e sobre o fundamento republicano da dignidade humana, em um ambiente de possível aplicação da teoria do diálogo das fontes."

Sumário:O caso testemunha de Jeová I -- O caso testemunha de Jeová II -- Da humanização das atividades do médico e do juiz à luz do princípio da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral -- Do direito fundamental à liberdade religiosa e do fundamento republicano da dignidade humana em cotejo com a teoria do diálogo das fontes -- O caso específico das testemunhas de Jeová -- Cotejo entre os dois posicionamentos adotados pelo TJSP nos casos sob análise. Curtas reflexões sobre a imprescindível humanização do direito à luz da dignidade da pessoa humana.