Tipo
Artigo de revista
Título
A prevalência das normas trabalhistas negociadas sobre as legisladas à luz dos métodos de interpretação jurídica
Data
2021
Ementa

Sumário:Um caso difícil : a prevalência do negociado sobre o legislado na negociação coletiva : melhoria da condição social do trabalhador versus autonomia da vontade coletiva -- Construindo a argumentação : parâmetros para uma interpretação jurídica racional -- Os princípios constitucionais atinentes ao caso: Princípios instrumentais. Princípios materiais: A vedação do retrocesso social e a pregressividade. O princípio da adequação setorial negociada e a autonomia da vontade coletiva -- Uma interpretação legal e constitucional do negociado sobre o legislado: Análise do art. 611-A da CLT conforme parâmetros interpretativos. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Sugestão de argumento : critérios para a aceitação da prevalência do negociado.

Classificação (CDDir)
342.664
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Solução dos conflitos coletivos [ 342.664 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 17, n. 102, p. 65–88, maio/jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:06:29.000Z [ 9659561 ]