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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gouveia, Ricardo Scravajar
Título
A impossibilidade do desenquadramento das sociedades médicas do regime especial de tributação do ISS tomando como premissa o regime societário de responsabilidade limitada
Data
2021
Classificação (
CDDir
)
341.39333
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
»»»» Sujeito ativo [
341.3933
]
»»»»» Competência tributária dos Municípios [
341.39333
]
Publicação: Texto - Português
2021
Revista direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Referência: n. 48, p. 442–459, 2021.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-29T01:06:29.000Z [ 9659553 ]