Tipo
Artigo de revista
Título
O crime de perseguição (stalking) e os efeitos da sentença criminal na jurisdição trabalhista
Data
2021
Ementa

Sumário:A competência da Justiça do trabalho para o processamento da actio civilis ex delicto -- Os reflexos da sentença condenatória criminal prolatada contra empregado stalker em relação ao empregador -- A eventual suspensão da ação trabalhista para se aguardar o desfecho da ação penal -- A atuação do Ministério Público do Trabalho em casos de stalking -- A possibilidade de promoção, na jurisdição laboral, da reclamação do valor mínimo previsto na sentença penal condenatória, conforme o art. 387, IV, do CPP.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 17, n. 102, p. 39–64, maio/jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Biblioteca Digital

 
 
Revista Magister de direito do trabalhoPorto Alegre, Magister, 2011.
 
 

2023-01-29T01:06:29.000Z [ 9659541 ]