Instituto Brasileiro de Direito Tributário., As impropriedades do art. 166 do Código tributário nacional e a sua inaplicabilidade ao levantamento de depósitos judiciais de ICMS, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

As impropriedades do art. 166 do Código tributário nacional e a sua inaplicabilidade ao levantamento de depósitos judiciais de ICMS

Data

2021

Classificação (CDDir)

341.465

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 48, p. 252–288, 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ