Tipo
Artigo de revista
Título
LGPD e os dados das secretarias das varas de trabalho
Data
2021
Ementa

Sumário:Contexto normativo -- Alcance da LGPD : fonte normativa para o poder judiciário -- Fundamentos da LGPD -- Princípios da LGPD -- Conceito de dados pessoais e dados pessoais sensíveis -- Tratamento de dados pessoais -- Os dados das varas do trabalho: Tratamento de dados sensíveis na fase de execução. Dados sensíveis nas peças processuais (condição de saúde, filiação a sindicato). Dados bancários e CPF no termo de audiência (acordo). Imagem e voz de partes, advogados, servidores e magistrados nas audiências por videoconferência : forma de guarda e acesso destes dados. Filmagem da residência de partes e testemunhas : incomunicabilidade e a inviolabilidade do lar. Sistema de buscas em sítios eletrônicos especializados : prevenção à forma de "listas sujas"

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 32, n. 386, p. 188–218, ago., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:21.000Z [ 9659121 ]