Sumário:O direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável: A saúde e a segurança do trabalhador na ordem jurídica brasileira -- O dever humano de reduzir os riscos inerentes ao trabalho previsto na Convenção nº 161 da OIT e o labor da grávida e da lactante em ambiente insalubre: Os empregadores como destinatários dos deveres previstos nas normas da OIT : aplicação da horizontalidade dos deveres.