Tipo
Artigo de revista
Título
O projeto de revogação da Lei de segurança nacional
Data
2021
Classificação (CDDir)
340.3232
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Revogação [ 340.3232 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 29, n. 343, p. 29–30, jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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