Tipo
Artigo de revista
Título
Políticas públicas e conversão de multas ambientais
Data
2021
Ementa

Sumário:Breves noções sobre políticas públicas -- O instituto da conversão de multa ambiental: Princípios de direito que dão base ao instituto: Princípios de direito administrativo. Princípios de direito ambiental. Previsões legais e principais conceitos -- Análise da conversão de multa ambiental como política pública.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 26, n. 102, p. 103–122, abr./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:16.000Z [ 9658813 ]