Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação das medidadas provisórias nºs 1.045/2021 e 1.046/2021 no contrato de trabalho de empregada gestante afastada das atividades presenciais pela Lei n. 14.151/2021
Data
2021
Ementa

Resumo:"Com a publicação da Lei n. 14.151/2021, a qual estabelece o afastamento de gestantes das atividades presenciais, os empregadores se viram na obrigatoriedade de tomar decisões incertas sobre a manutenção integral da remuneração da gestante afastada e a possibilidade da aplicação das medidas emergenciais autorizadas pelas Medidas provisórias ns. 1.045/2021 e 1.046/2021.

Classificação (CDDir)
342.65
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 32, n. 385, p. 87–89, jul., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:11.000Z [ 9658514 ]