Resumo:"O objetivo do presente texto é analisar a proteção especial dada à empregada gestante brasileira e ao nascituro em razão da publicação da Lei federal n. 14.151/2021, compreendendo que as normas dela extraídas trata-se de uma expressão do princípio da dignidade da pessoa humana que trabalha, do princípio da proteção do trabalhador e da realização do direito à saúde e à vida digna da gestante e do nascituro, analisando-se, também, as implicações e as consequências práticas provocadas pela lei."

Sumário:A complexa tarefa de prover saúde e segurança no trabalho e o desafio de prevenir contágio do coronavírus -- O sujeito de direito destinatário da norma jurídica -- A interpretação da norma à luz do princípioda proteção e da dignidade da pessoa humana.