Tipo
Artigo de revista
Título
Justiça gratuita e honorários advocatícios no processo do trabalho
Data
2021
Ementa

Resumo:Apresenta tabela e gráficos sobre: empregados alcançados e autuações (1995 a 2016); quantidade de demandas ajuizadas, pendentes e baixadas no ano de 2017 - Base de dados de 2016, anterior à Reforma trabalhista; quantidade de demandas ajuizadas, pendentes e baixadas no ano de 2018 - Base de dados de 2017, preponderantemente anterior à Reforma trabalhista e quantidade de demandas ajuizadas, pendentes e baixadas no ano de 2019 - Base de Dados de 2018, posterior à Reforma trabalhista.

Resumo:"O benefício da justiça gratuita e os honorários advocatícios enquanto despesas processuais inserem-se em uma perspectiva de garantia do acesso à justiça substancial das partes em juízo. Evoluíram de um viés puramente pecuniário, para abarcar também a efetiva assistência jurídica aos litigantes para garantia da paridade de armas. Esses direitos humanos fundamentais devem materializar-se em uma perspectiva ampliativa constante, de modo a obstarem-se alterações legislativas direcionadas ao seu aviltamento, sobretudo quando observados os efeitos erosivos da Reforma trabalhista em desfavor dos litigantes hipossuficientes."

Sumário:Conceitos -- Justiça gratuita e honorários advocatícios após a Reforma Trabalhista : mitigação de acesso à justiça.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 87, n. 2, p. 202–221, abr./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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