Resumo:"[...] lança um olhar sobre a "Reforma trabalhista", no ponto em que introduziu, na CLT, um sistema taxativo e fechado de bens imateriais juridicamente tuteláveis. A partir da análise da centralidade dos direitos fundamentais e sociais, da importância do elemento trabalho, da tutela da dignidade da pessoa humana e dos princípios da isonomia e da indenizabilidade irrestrita, ao final concluímos que a "Reforma trabalhista", nesse ponto, apresenta graves vícios materiais de inconstitucionalidade e inconvencionalidade."

Sumário:A centralidade dos direitos fundamentais e sociais na Constituição -- O valor social do trabalho -- A tutela da pessoa humana -- O princípio constitucional da isonomia e igualdade material -- A garantia constitucional da indenizabilidade irrestrita -- A “Reforma Trabalhista”.