Resumo:"Verifica se a questão climática consta na pauta de discussões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seja de forma direta, seja indireta, e se nele há decisões em consonância com a proposta de litigância climática. No Brasil, a litigância climática mostra-se uma estratégia jurídica e judicial moderna para se discutir e, porventura, responsabilizar os principais atores causadores da emissão dos gases de efeito estufa antropogênicos a se comprometer na contenção dos impactos do aquecimento global e mudanças climáticas. Embora não exista uma ação climática propriamente dita na última instância da Justiça brasileira de causas infraconstitucionais, a inserção e o aprofundamento da litigância climática podem vir a contribuir significativamente ao enfrentamento jurídico e político dos problemas referentes ao clima no país."

Sumário:A litigância climática como estratégia jurisdicional -- Decisões sobre mudança climática no Superior Tribunal de Justiça.