Tipo
Artigo de revista
Autor
João, Catharine Black Lipp
Título
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
Data
2021
Ementa

Sumário:As dimensões dos danos ao meio ambiente e os interesses jurídicos protegidos -- A imprescritibilidade da pretensão de reparação dos danos ambientais difusos : a tese fixada no Recurso extraordinário 654.833-AC -- A prescritibilidade da pretensão de reparação dos danos ambientais individuais e individuais homogêneos.

Classificação (CDDir)
341.3473
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [ 341.3473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 26, n. 101, p. 191–210, jan./mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:56.000Z [ 9657746 ]