Resumo:"Demonstra que, utilizando ferramentas disponíveis no direito administrativo e civil, é possível conduzir com segurança os investimentos por um novo proprietário em imóvel com contaminação, sem que ele se responsabilize pelas demandas ambientais pendentes no local decorrentes de atividades realizadas no passado. O direito ambiental adotou a modalidade do direito civil, de obrigação de natureza propter rem, que, entre outras consequências, define que o passivo ambiental acompanha a propriedade dele decorrente."

Sumário:Estudo de caso : compra e venda de um curtume com passivo ambiental -- Isenção do passivo ambiental -- Compra e venda de imóveis contendo passivo ambiental no ordenamento jurídico.