Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao compliance ambiental no direito do Brasil, Chile, Estados Unidos e União Europeia.

Sumário:Compliance ambiental na atual ordem político-jurídica nacional e internacional: O desenvolvimento sustentável e a crise regulatória ambiental do Estado. A autorregulação regulada ambiental -- A regulamentação dos programas de compliance ambiental no Brasil e no mundo: A Resolução 4.327, de 2014 - Conselho Monetário Nacional/Bacen. O Projeto de lei federal 5.442/2019 -- As perspectivas jurídicas do compliance ambiental.