A "lei anticrime" e a valoração das palavras do colaborador na decretação da prisão preventiva, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Chaves, Álvaro Guilherme de Oliveira

Título

A "lei anticrime" e a valoração das palavras do colaborador na decretação da prisão preventiva

Data

2021

Ementa

Resumo:Aborda aplicação do principio ne bis in idem entre as esferas penal e administrativa no Brasil, Espanha, Alemanha, Portugal, Itália, Áustria, Bélgica, Holanda e Peru.

Classificação (CDDir)

341.4343

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 29, n. 340, p. 8–11, mar., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ