Proteção contra despedida arbitrária, FGTS e estabilidade decenal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963

Título

Proteção contra despedida arbitrária, FGTS e estabilidade decenal

Data

2021

Ementa

Sumário:O que é o FGTS? -- Da natureza jurídica do FGTS -- A indenização compensatória "transitória" -- A proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa e sua evolução legislativa -- Natureza de Lei complementar dos arts. 492 a 500 da CLT. Proteção assegurada aos estabilizados decenalmente -- Da proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

Classificação (CDDir)

342.6527

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Estabilidade do empregado. Indenização [ 342.6527 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista Magister de direito do trabalho
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.

   Referência: v. 17, n. 100, p. 27–51, jan./fev., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF