Tipo
Artigo de revista
Título
Pandemia, calamidade pública e movimentação do FGTS
Data
2021
Ementa

Sumário:Ampliação da competência da justiça do trabalho : overruling das Súmulas ns. 82 e 161 do STJ -- O procedimento de jurisdição voluntária caracterizado pelo pedido de expedição de alvará judicial para movimentação do FGTS -- Pandemia do novo coronavírus e calamidade pública : um destaque para a situação de Minas Gerais -- Em torno do vocábulo desastre natural.

Classificação (CDDir)
342.6816
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]
»»» Organização Judiciária do Trabalho [ 342.681 ]
»»»» Jurisdição e competência [ 342.6816 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 17, n. 100, p. 72–88, jan./fev., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:05:48.000Z [ 9657306 ]