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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Freire, André Borges Coelho de Miranda
Título
Modulação de efeitos de decisões constitucionais do direito tributário brasileiro
Data
2021
Classificação (
CDDir
)
341.202
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle de Constitucionalidade [
341.202
]
Publicação: Texto - Português
2021
Revista direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Referência: n. 47, p. 27–51, 2021.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-29T01:05:47.000Z [ 9657252 ]