Resumo:"Dentre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, um deles é universalizar o acesso à água potável. Para isso, é indispensável uma gestão hídrica eficiente. De acordo com os critérios estabelecidos de boa governança, a Gestão dos Recursos dar-se-á de maneira descentralizada, com a participação de órgãos públicos, usuários e comunidade. A gestão será limitada à bacia hidrográfica e o órgão competente para efetuar esse gerenciamento é o Comitê de Bacia Hidrográfica, que deverá utilizar-se dos instrumentos definidos na Lei 9.433/97 para assegurar a atual e as futuras gerações uma água com qualidade. O objetivo geral do trabalho é analisar, conforme as competências, a atuação do Comitê de Bacia do Rio Itajaí, tendo como problema identificar se o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí tem atuado de maneira a efetivar a Política Nacional de Recursos Hídricos. Dessa forma, cria-se a hipótese, diante de todas as ações do Comitê, documentadas por meio de Resoluções, Deliberações e Moções, emitidas entre os anos de 1999 e 2019, de que esse órgão vem atuando para efetuar uma gestão na bacia hidrográfica de forma a garantir à atual e às futuras gerações uma água de quantidade e qualidade aceitável à população. O resultado percebido foi que o comitê trabalhou dentro de sua área de atuação, com a participação dos entes públicos, dos usuários e da comunidade, aproximando a todos de uma gestão descentralizada e participativa, visando à qualidade da água como um de seus principais objetivos, porém, muitas vezes, barrado no interesse político."

Sumário:Gestão de recursos hídricos -- Estudo de caso : Comitê de Bacia do Rio Itajaí.