Resumo:" O estudo analisa a conexão entre o art. 216 da Constituição Federal e o art. 62 da Lei 9.605/1998, verificando de que forma o patrimônio cultural pode ser vulnerado, na modalidade de destruir, inutilizar ou deteriorar objeto especialmente protegido, além de citar formas pretéritas e futuras de proteção de tal bem jurídico."

Sumário:Análise constitucional -- Do delito do art. 62 da Lei nº 9.605/1998 -- Dos tipos pretéritos e futuros de proteção. Ilícitos previstos no Código Penal. O projeto de reforma do Código Penal. Das sanções penais.