Resumo:"O presente artigo tem como objetivo demonstrar a existência de falhas e vícios que possam obstar a efetividade da avaliação de impacto ambiental, em face do licenciamento brasileiro. Na busca de argumentos, será utilizado um viés doutrinário, especialmente em Luís Enrique Sanchez e Marina Motta Benevides Gadelha. A metodologia utilizada baseou-se na pesquisa bibliográfica com raciocínio crítico-dedutivo. Um dos apontamentos percebidos no artigo são as consequências negativas e diretas dessas falhas e vícios na efetividade da AIA, com repercussão no equilíbrio da equação permeada pelo desenvolvimento, o meio ambiente e as normas de regências desses segmentos."

Sumário:Considerações gerais sobre a avaliação de impacto ambiental, sua origem e seu estabelecimento como instrumento de gestão ambiental -- A introdução da avaliação de impacto ambiental no contexto normativo brasileiro -- Obstáculos à efetividade da avaliação de impacto ambiental no âmbito dos processos de licenciamento brasileiro.