Tipo
Artigo de revista
Autor
Salum, Vinicius Dourado Loula
Título
A regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária
Data
2020
Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 46, p. 450–473, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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