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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pereira, Roberto Codorniz Leite
Título
Compensação no direito tributário, proporcionalidade e segurança jurídica
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.3944
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Extinção do crédito tributário [
341.3944
]
Publicação: Texto - Português
2020
Revista direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Referência: n. 46, p. 388–424, 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-29T01:06:09.000Z [ 9658408 ]