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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Bittar, Walter Barbosa
Título
Breves considerações sobre as nulidades inerentes aos acordos de colaboração premiada e os limites aos prêmios cabíveis no ordenamento jurídico a partir das modificações incluídas pela Lei 13.964/19
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.4343
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Provas em matéria penal [
341.434
]
»»»» Provas testemunhais [
341.4343
]
Publicação: Texto - Português
2020
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 28, n. 336, p. 23–25, nov., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:06:07.000Z [ 9658322 ]